Nota Oficial de Repúdio da Sociedade de Cardiologia do Estado do Rio de Janeiro sobre a Nota Técnica da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde: FUNDAMENTAÇÃO E DECISÃO ACERCA DAS DIRETRIZES TERAPÊUTICAS PARA O TRATAMENTO FARMACOLÓGICO DA COVID-19 (HOSPITALAR E AMBULATORIAL)
A Sociedade de Cardiologia do Estado do Rio de Janeiro (SOCERJ) é uma entidade civil, apartidária e sem fins lucrativos, fundada há quase 50 anos, com objetivo de estimular o estudo, investigação e divulgação do conhecimento científico.
Em 2020 ocorreu o surgimento da pandemia de COVID-19 que já infectou mais de 23 milhões e tirou a vida de mais de 620 mil brasileiros. A maior arma para enfrentar momentos como esse na história foi a Ciência feita de forma precisa e ética. O desenvolvimento de uma vacina eficaz e segura não havia acontecido antes em tempo tão rápido e isso se deveu ao trabalho de inúmeros pesquisadores que obtiveram sucesso, vencendo cada etapa do método científico adequado e publicando seus resultados nos periódicos internacionais de maior credibilidade.
Nós, cardiologistas, conhecemos muito bem a importância da existência de Diretrizes Médicas pois são fundamentais para o uso correto de recursos e têm importante impacto na qualidade do atendimento, morbidade e letalidade dos pacientes. Além disso, as diretrizes possuem função pedagógica para os médicos, meios de comunicação e população em geral, uma vez que norteiam o uso racional de medicamentos e contribuem para evitar o uso desnecessário de outros sem eficácia comprovada.
Foi, portanto, com enorme satisfação que recebemos a proposta das Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso do Paciente com Covid-19 a ser incorporada pelo SUS, escrita por professores e pesquisadores indicados por associações médicas e pela academia pela sua notória expertise no tema. Esse grupo nomeado pelo Ministério da Saúde utilizou todas as normas éticas e os estudos científicos disponíveis que foram atualizados e classificados baseados no grau de evidências científicas para embasar as diretrizes.
Para nossa surpresa e indignação, recebemos a notícia que a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE) não aprovou as diretrizes com argumentos infundados e desrespeitando o magnífico trabalho desenvolvido por especialistas altamente capacitados, éticos e respeitados pela comunidade científica, que representam importantes sociedades médicas e instituições acadêmicas. É absolutamente incompreensível que o uso de vacinas seja questionado por falta de evidências científicas o que absolutamente inverídico enquanto sugere existir embasamento para aprovar drogas que além de comprovadamente inúteis, podem provocar danos.
Por essa razão a SOCERJ une-se a outras instituições para cobrar a revisão do parecer da SCTIE, que deve se ater apenas às evidências cientificas para avaliação das diretrizes, já aprovadas pela CONITEC.
Diretoria da Sociedade de Cardiologia do Rio de Janeiro